O deputado estadual Professor Allan Kardec (PDT) pautou, na Assembleia Legislativa, a necessidade de derrubada do veto do Governo ao parágrafo 4 do artigo 1º do projeto de lei 21/2021, que garantia o retorno às aulas presenciais na rede pública de ensino somente mediante a vacinação de todos os profissionais da Educação. O PL eleva as atividades educacionais de ensino à categoria de serviços essenciais.
A necessidade de inclusão da pauta pelo deputado ocorreu na última quarta-feira (12), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Professor concursado da rede pública estadual de ensino, Kardec é defensor da categoria e tem articulado apoio de deputados à derrubada do veto do Governo.
Para Kardec, “há um sentimento unânime na Casa de que o projeto de lei só foi aprovado por conta da inclusão dessa obrigatoriedade de vacinação dos profissionais da Educação, e já estamos articulando a derrubada desse veto e acredito que venceremos com ampla maioria”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que ainda não recebeu de volta o projeto de lei do Governo, e que tão logo a Casa seja notificada oficialmente, o veto feito pelo governador Mauro Mendes entrará em pauta para ser votado em plenário.
Entenda o PL 21/2021 - O governador Mauro Mendes sancionou na última segunda-feira (10) o projeto de lei que torna a educação um serviço essencial, o que possibilita o retorno às aulas presenciais na rede pública em todos os níveis de ensino. Entretanto, o projeto só foi aprovado no plenário legislativo mediante a inclusão de um parágrafo garantindo a imunização de todos os profissionais da educação, para que haja o ensino presencial.
Com o projeto, passaram a ser consideradas essenciais as aulas nas esferas municipais, estadual e federal abrangendo a educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.
A lei garante a reabertura das instituições de ensino da rede pública estadual atendendo ao máximo de 30% da capacidade das salas de aula, e um regime de escalonamento que priorizará os alunos que não possuem acesso à internet. Além disso, estão mantidas todas as medidas sanitárias de controle da pandemia, como utilização de máscaras, álcool gel e distanciamento.
